Depois de uma petição feita pela procuradoria do município de Santa Maria, pedindo que a Sociedade Vicente Pallotti e a empresa Triângulo, responsáveis pelo Cemitério Santa Rita de Cássia, entreguem a documentação, outro episódio pode atrasar para que a prefeitura assuma a gestão do local. Desta vez, uma das partes deve pedir judicialmente que a entrega não seja feita na prefeitura e sim no próprio cemitério.
::Prefeitura deve assumir Cemitério Santa Rita na próxima semana
:: Cemitério Santa Rita será administrado pela prefeitura
Segundo Álisson Cassol, que administra a empresa responsável pela construção e manutenção dos jazigos junto com a Triângulo, a defesa das empresas fez uma petição para que os documentos fossem entregues no cemitério e não no Centro Administrativo, onde funciona a procuradoria do município.
_ Estava marcado para ontem (terça-feira), mas achamos que alguém do município iria até o cemitério, já que é um grande volume de documentos. Como ninguém foi, fomos até a prefeitura e falaram que deveria ser lá. Nosso advogado entrou com uma petição, pedindo que uma comissão da prefeitura vá até o Cemitério receber a documentação _ explica.
A procuradora do município explica que a determinação judicial é que os documentos sejam entregues na procuradoria e por isso ninguém foi até o cemitério para o recebimento. Ela comenta que houve outra movimentação no processo, mas não confirmou se é a mesma petição.
Já a Sociedade Vicente Pallotti encaminhou a documentação que deveria ainda na quarta-feira, segundo o vice-diretor, padre Clévio Facco:
_ Tudo que competia à sociedade entregar já foi encaminhado.
Atualmente o cemitério conta com cerca de 8 mil proprietários de lotes e o número de jazigos fica entre 5 a 6 mil.
Entenda o caso:
- Em 1970, uma Lei Municipal concedeu a Sociedade Vicente Pallotti a autorização para construção do cemitério. A contrapartida é que fosse doado ao município um terreno equivalente a 6% da área, onde foi construído o Cemitério São José.
- A empresa Triângulo foi contrata pela Sociedade Vicente Pallotti para administrar o Santa Rita.
- Desde 2000 o Ministério Público contestou a lei municipal. Em julho deste ano, a justiça determinou que a prefeitura assuma a gestão do cemitério. O prazo determinado judicialmente é 28 de novembro, esta sexta-feira.
- A lei municipal que autorizou a construção não previa um prazo para que a Sociedade Vicente Palotti devolvesse a prefeitura a responsabilidade do local. Eles teriam autorização para vender todos os túmulos e depois passar novamente a gestão ao poder público.
- Na prática, a prefeitura deve assumir a gestão depois de receber toda documentação referente ao cemitério. A Sociedade Vicente Pallotti e a empresa Triângulo têm até o dia 1º de dezembro para encaminhar.
- Funcionários da prefeitura irão trabalhar no cemitério até que seja feita uma licitação para a administração do Cemitério.